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Maior Transparência e Segurança na Creche

A Lei Kairo de 2025 visa aumentar a segurança e a transparência em creches financiadas pelo governo federal. Os pais terão novos direitos de acesso a informações sobre a instalação e seus filhos, ajudando-os a monitorar melhor os cuidados. Essas mudanças são projetadas para proporcionar maior tranquilidade aos pais e melhor proteção às crianças.
Pontos-chave
Provedores de creche financiados pelo governo federal devem fornecer aos pais uma "declaração de direitos dos pais" contendo informações chave.
Os pais terão acesso mais fácil a relatórios de inspeção das instalações e informações sobre o histórico de conformidade.
Em casos de incidentes suspeitos, os pais terão o direito de visualizar gravações de vídeo, se disponíveis, protegendo a privacidade de outras crianças.
As instalações estão proibidas de retaliar pais que exerçam seus direitos.
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Número de impressão: 119_HR_2425
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Data de início: 2025-03-27