Novos Títulos de Crédito Fiscal para Infraestrutura Escolar Verde
Esta lei introduz um novo tipo de título de crédito fiscal, denominado títulos SIFIA, para apoiar o financiamento da construção, expansão e renovação de escolas públicas. Entidades privadas podem construir edifícios escolares modernos e energeticamente eficientes, e os investidores que compram esses títulos receberão créditos fiscais. O objetivo é melhorar a infraestrutura educacional e promover o desenvolvimento sustentável.
Pontos-chave
Introdução de créditos fiscais para indivíduos e empresas que compram títulos para financiar projetos escolares.
O financiamento é para a construção, expansão e renovação de escolas públicas, que devem ser edifícios com energia líquida zero.
Entidades privadas construirão e gerenciarão as instalações, transferindo-as posteriormente para agências educacionais sem custo adicional.
A lei estabelece limites para o valor total dos títulos, com uma parte dos fundos reservada para áreas rurais.
Preferência na alocação de fundos para pequenas empresas de desenvolvimento, de propriedade de minorias e de mulheres.
Apresentado
Sondagem Cidadã