Alterações no Medicaid: Verificação de Elegibilidade e Restrições para Certos Imigrantes
Este projeto de lei visa bloquear as simplificações no processo de solicitação do Medicaid e introduz novas regras mais rigorosas de verificação de elegibilidade. Cidadãos dos EUA e indivíduos com status de imigração apropriado precisarão ter sua cidadania verificada antes da inscrição, e sua renda será verificada com mais frequência. Além disso, o projeto de lei restringe o acesso ao Medicaid para certos grupos de imigrantes, potencialmente impactando seu acesso à saúde.
Pontos-chave
Interrupção das simplificações planejadas no processo de solicitação do Medicaid, o que pode resultar em procedimentos mais longos e complexos para os solicitantes.
Verificação obrigatória da cidadania ou status de imigração antes da inscrição no Medicaid, potencialmente atrasando o acesso aos benefícios.
Verificação de renda mais frequente, trimestral, para os beneficiários do Medicaid, o que pode levar a mudanças mais rápidas na elegibilidade.
Restrição do acesso ao Medicaid para indivíduos com status de "parolee", "Deferred Action for Childhood Arrivals" (DACA) e "Temporary Protected Status" (TPS), potencialmente afetando sua capacidade de receber assistência médica.
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_2445
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Data de início: 2025-03-27