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Relatório sobre incentivos fiscais para preservação histórica e habitação acessível

Este projeto de lei exige que o Secretário do Interior apresente um relatório sobre o programa federal de incentivos fiscais para a preservação histórica. O relatório avaliará a operação do programa, seu impacto no desenvolvimento de habitação acessível e sugerirá melhorias para melhor servir os cidadãos, enquanto protege o patrimônio histórico.
Pontos-chave
Exige um relatório sobre o programa de incentivos fiscais para a preservação histórica, a ser apresentado no prazo de um ano após a promulgação da Lei.
O relatório deve incluir dados sobre os tempos de processamento de candidaturas, taxas de aprovação/rejeição e problemas comuns enfrentados pelos utilizadores.
Visa identificar formas de remover barreiras ao desenvolvimento de habitação acessível, facilitar a conversão de edifícios não residenciais em habitação e melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.
O relatório também avaliará como o programa pode apoiar a eficiência energética, a segurança dos edifícios e a proteção contra riscos climáticos, considerando fatores económicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2448
Patrocinador: Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2]
Data de início: 2025-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct the Secretary of Interior to submit to Congress a report on the National Park Service's interpretation and application of the Standards for Rehabilitation for use of the Federal Historic Preservation Tax Incentives program.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2448.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige um relatório sobre o programa de incentivos fiscais para a preservação histórica, a ser apresentado no prazo de um ano após a promulgação da Lei.
  • O relatório deve incluir dados sobre os tempos de processamento de candidaturas, taxas de aprovação/rejeição e problemas comuns enfrentados pelos utilizadores.
  • Visa identificar formas de remover barreiras ao desenvolvimento de habitação acessível, facilitar a conversão de edifícios não residenciais em habitação e melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.
  • O relatório também avaliará como o programa pode apoiar a eficiência energética, a segurança dos edifícios e a proteção contra riscos climáticos, considerando fatores económicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Ambiente