arrow_back Voltar para a App

Lei Secure Space: Proibição de licenças para fornecedores de equipamentos cobertos

A Lei Secure Space Act of 2025 altera a Lei de Redes de Comunicações Seguras e Confiáveis de 2019 para proibir a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de conceder licenças ou acesso ao mercado dos EUA para sistemas de satélite controlados por entidades que fornecem equipamentos de comunicação cobertos. Esta proibição aplica-se a sistemas de órbita geoestacionária e não geoestacionária, bem como a autorizações para estações terrestres. A FCC deve emitir regras para implementar esta seção no prazo de um ano após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Proíbe licenças e acesso ao mercado dos EUA para sistemas de satélite controlados por entidades que fornecem equipamentos ou serviços de comunicação cobertos.
A proibição aplica-se a sistemas de órbita geoestacionária e não geoestacionária, e a estações terrestres licenciadas individualmente ou por licença geral.
A Comissão Federal de Comunicações deve emitir regras de implementação o mais tardar 1 ano após a data de promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2458
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank [D-NJ-6]
Data de início: 2025-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Secure Space Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2458.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe licenças e acesso ao mercado dos EUA para sistemas de satélite controlados por entidades que fornecem equipamentos ou serviços de comunicação cobertos.
  • A proibição aplica-se a sistemas de órbita geoestacionária e não geoestacionária, e a estações terrestres licenciadas individualmente ou por licença geral.
  • A Comissão Federal de Comunicações deve emitir regras de implementação o mais tardar 1 ano após a data de promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H1652)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Informatização Segurança