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Revogação de autoridade presidencial obsoleta para tarifas unilaterais

Este projeto de lei visa eliminar uma disposição desatualizada de 1930 que concedia ao Presidente autoridade unilateral para impor tarifas sobre mercadorias de países que discriminavam o comércio dos EUA. A revogação pode promover maior estabilidade no comércio internacional, potencialmente reduzindo o risco de mudanças repentinas nos custos de bens importados, o que afeta os preços ao consumidor. Os cidadãos podem sentir menos incerteza sobre os preços futuros dos produtos importados.
Pontos-chave
Revoga a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que concedia ao Presidente amplos poderes tarifários unilaterais.
A mudança visa modernizar a lei comercial dos EUA e limitar a capacidade de introduzir barreiras tarifárias repentinas sem a aprovação do Congresso.
Potencialmente estabiliza os custos de importação para empresas e consumidores, reduzindo o risco de aumentos arbitrários de preços em bens estrangeiros.
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Número de impressão: 119_HR_2464
Patrocinador: Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10]
Data de início: 2025-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Repealing Outdated and Unilateral Tariff Authorities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2464.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revoga a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que concedia ao Presidente amplos poderes tarifários unilaterais.
  • A mudança visa modernizar a lei comercial dos EUA e limitar a capacidade de introduzir barreiras tarifárias repentinas sem a aprovação do Congresso.
  • Potencialmente estabiliza os custos de importação para empresas e consumidores, reduzindo o risco de aumentos arbitrários de preços em bens estrangeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia