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Novas regras para formação online: elegibilidade e pagamentos

Esta lei esclarece como os provedores de formação online podem receber fundos federais pelos seus serviços. O objetivo é garantir que os cidadãos que escolhem cursos online, mesmo fora do seu estado, tenham acesso a programas qualificados que possam ser financiados publicamente.
Pontos-chave
Os provedores de formação online devem cumprir os mesmos critérios de elegibilidade que as instituições tradicionais para receber financiamento público.
Se você escolher um programa de formação online fora do seu estado, o provedor deve estar na lista aprovada do seu estado para receber o pagamento federal pela sua inscrição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2465
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2025-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Opportunities in Online Training Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2465.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os provedores de formação online devem cumprir os mesmos critérios de elegibilidade que as instituições tradicionais para receber financiamento público.
  • Se você escolher um programa de formação online fora do seu estado, o provedor deve estar na lista aprovada do seu estado para receber o pagamento federal pela sua inscrição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação Trabalho