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Segurança Alimentar Infantil: Novos Testes e Controles de Contaminantes

Esta lei introduz novas regras para o teste de alimentos para bebés e crianças pequenas, a fim de garantir a sua segurança. Os fabricantes serão obrigados a testar regularmente os produtos para substâncias nocivas, protegendo a saúde dos mais jovens. Os cidadãos podem esperar que os alimentos para os seus filhos sejam submetidos a controlos mais rigorosos.
Pontos-chave
Testes obrigatórios de alimentos para crianças até 24 meses para chumbo, cádmio, mercúrio e arsénico.
Os fabricantes devem manter registos detalhados dos testes e disponibilizá-los às autoridades mediante solicitação.
Introdução de uma notificação mais rápida de resultados positivos de testes para patógenos em fórmulas infantis.
Requisito de monitorização ambiental da produção de fórmulas infantis para bactérias Cronobacter e Salmonella.
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Data de início: 2025-03-27