Proteção de idosos e adultos vulneráveis contra exploração financeira.
Esta lei permite que os fundos de investimento suspendam temporariamente o levantamento de dinheiro de uma conta se suspeitarem que um idoso ou adulto vulnerável está a ser vítima de exploração financeira. O objetivo é proteger as poupanças de indivíduos com 65 anos ou mais, ou adultos com deficiências, dando tempo para verificar transações suspeitas. Se houver suspeita de exploração, o acesso aos fundos pode ser atrasado até 25 dias úteis.
Pontos-chave
Os fundos de investimento podem atrasar o resgate de títulos por até 15 dias úteis (prorrogáveis por mais 10 dias) se houver suspeita razoável de exploração financeira.
A proteção aplica-se a indivíduos com 65 anos ou mais e a adultos (a partir dos 18 anos) com deficiências que os impeçam de proteger os seus próprios interesses.
Os clientes podem ser solicitados a fornecer informações de contacto de uma pessoa de confiança que será notificada em caso de suspeita de exploração.
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Data de início: 2025-03-27