Assistência Energética Aprimorada para Famílias de Baixa Renda
Esta lei visa aumentar a ajuda financeira para famílias de baixa renda cobrirem os custos de aquecimento e refrigeração de suas casas. Ela introduz novas regras para facilitar o acesso ao apoio, especialmente durante condições climáticas extremas, e prevenir cortes de serviços. O objetivo é ajudar os cidadãos a manter o conforto térmico e evitar o endividamento energético.
Pontos-chave
Aumento do financiamento disponível para assistência energética para alcançar mais famílias elegíveis.
Simplificação do processo de solicitação, incluindo elegibilidade automática para alguns grupos e redução dos requisitos de documentação.
Proibição de cortes de serviços e taxas de atraso para os participantes do programa por parte dos fornecedores de energia.
Apoio a melhorias residenciais para reduzir o consumo de energia e aumentar a resiliência climática, incluindo a instalação de bombas de calor.
Exigência para os estados desenvolverem planos de ação para calor e frio extremos para garantir assistência durante tais períodos.
Apresentado
Sondagem Cidadã