Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2490.
Proibição de ajuda federal a estados com propinas reduzidas para imigrantes ilegais.
Este projeto de lei visa proibir os estados de receberem assistência financeira federal para o ensino superior (Título IV do HEA) se oferecerem propinas a taxas de residente a estrangeiros sem presença legal nos EUA. Se um estado mantiver estes benefícios, perderá o acesso a fundos federais cruciais, o que poderá afetar os orçamentos universitários e a disponibilidade de ajuda para todos os estudantes. Os cidadãos americanos nesses estados podem enfrentar consequências financeiras indiretas se as universidades tiverem de compensar a perda de financiamento federal.
Pontos-chave
Os estados que cobrarem a estrangeiros sem estatuto legal propinas iguais ou inferiores às dos cidadãos americanos residentes perderão a assistência financeira federal para o ensino superior.
A perda de fundos federais pode forçar as universidades públicas nos estados afetados a aumentar as taxas ou reduzir os serviços para todos os estudantes, incluindo cidadãos americanos.
A lei altera a Lei de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante de 1996, adicionando uma penalidade financeira para os estados em relação às suas políticas de propinas.
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