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Abolição do imposto de renda e criação de um imposto nacional sobre vendas

Esta lei abole o imposto de renda federal, os impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre heranças, substituindo-os por um imposto nacional sobre o consumo de bens e serviços. Os cidadãos receberão o salário bruto integral sem descontos, pagando imposto nas compras, compensado por um reembolso mensal para cobrir despesas até ao nível de pobreza.
Pontos-chave
Revogação dos impostos sobre rendimento, folha de pagamento, heranças e doações.
Implementação de um imposto nacional sobre vendas de 23% para o ano de 2027 (taxa combinada para anos subsequentes).
Reembolso mensal em dinheiro para as famílias cobrirem o imposto sobre gastos até ao nível de pobreza.
Extinção do Internal Revenue Service (IRS) e transferência da administração fiscal principalmente para os Estados.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_25
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2025-01-03
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FairTax Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_25.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação dos impostos sobre rendimento, folha de pagamento, heranças e doações.
  • Implementação de um imposto nacional sobre vendas de 23% para o ano de 2027 (taxa combinada para anos subsequentes).
  • Reembolso mensal em dinheiro para as famílias cobrirem o imposto sobre gastos até ao nível de pobreza.
  • Extinção do Internal Revenue Service (IRS) e transferência da administração fiscal principalmente para os Estados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos Economia Família