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Organizações de Caridade: Mais Liberdade de Expressão Política Sem Perda de Isenção Fiscal.

Esta nova lei permite que organizações de caridade se manifestem sobre assuntos políticos, incluindo campanhas eleitorais, sem arriscar seu status de isenção fiscal. A condição é que tais declarações sejam parte de suas atividades ordinárias e não incorram em despesas adicionais significativas. Isso significa que os cidadãos podem esperar mais informações e opiniões políticas das organizações que apoiam.
Pontos-chave
Organizações de caridade (501(c)(3)) agora podem fazer declarações relacionadas a campanhas políticas se for parte de seu propósito isento.
Elas não perderão seu status de isenção fiscal, desde que essas declarações não incorram em despesas adicionais mínimas.
Essas mudanças podem levar a um maior engajamento público e político por parte dessas organizações.
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Número de impressão: 119_HR_2501
Patrocinador: Rep. Harris, Mark [R-NC-8]
Data de início: 2025-03-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Free Speech Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2501.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações de caridade (501(c)(3)) agora podem fazer declarações relacionadas a campanhas políticas se for parte de seu propósito isento.
  • Elas não perderão seu status de isenção fiscal, desde que essas declarações não incorram em despesas adicionais mínimas.
  • Essas mudanças podem levar a um maior engajamento público e político por parte dessas organizações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harris, Mark [R-NC-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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