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Controlo de Cabos Submarinos: Novas Restrições à Exportação de Tecnologia Essencial.

Esta lei visa proteger a segurança das comunicações digitais, restringindo o acesso de adversários estrangeiros às tecnologias cruciais para a construção e manutenção de cabos submarinos. Uma vez que estes cabos transportam a maioria dos dados globais da Internet, a sua proteção é vital para a estabilidade da rede e segurança nacional. Serão implementados novos e rigorosos controlos de exportação sobre componentes tecnológicos chave.
Pontos-chave
O governo dos EUA deve desenvolver uma estratégia para bloquear o acesso de adversários estrangeiros a equipamentos e tecnologia utilizados em cabos submarinos.
O Secretário do Comércio avaliará e potencialmente adicionará tecnologias chave à lista de controlo de exportação, restringindo a sua venda para o exterior.
Os EUA negociarão acordos com aliados para unificar as regras globais e impedir que os adversários adquiram estas tecnologias, protegendo a infraestrutura global da Internet.
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Aprovado pela Câmara
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2503
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2025-03-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Undersea Cable Control Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2503.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA deve desenvolver uma estratégia para bloquear o acesso de adversários estrangeiros a equipamentos e tecnologia utilizados em cabos submarinos.
  • O Secretário do Comércio avaliará e potencialmente adicionará tecnologias chave à lista de controlo de exportação, restringindo a sua venda para o exterior.
  • Os EUA negociarão acordos com aliados para unificar as regras globais e impedir que os adversários adquiram estas tecnologias, protegendo a infraestrutura global da Internet.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H3733-3734)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Segurança Economia