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Controlo de Cabos Submarinos: Novas Restrições à Exportação de Tecnologia Essencial.

Esta lei visa proteger a segurança das comunicações digitais, restringindo o acesso de adversários estrangeiros às tecnologias cruciais para a construção e manutenção de cabos submarinos. Uma vez que estes cabos transportam a maioria dos dados globais da Internet, a sua proteção é vital para a estabilidade da rede e segurança nacional. Serão implementados novos e rigorosos controlos de exportação sobre componentes tecnológicos chave.
Pontos-chave
O governo dos EUA deve desenvolver uma estratégia para bloquear o acesso de adversários estrangeiros a equipamentos e tecnologia utilizados em cabos submarinos.
O Secretário do Comércio avaliará e potencialmente adicionará tecnologias chave à lista de controlo de exportação, restringindo a sua venda para o exterior.
Os EUA negociarão acordos com aliados para unificar as regras globais e impedir que os adversários adquiram estas tecnologias, protegendo a infraestrutura global da Internet.
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Data de início: 2025-03-31