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Alívio fiscal para estudantes: Bolsas Pell isentas de impostos e créditos educacionais ampliados

Esta lei visa facilitar o acesso ao ensino superior, reduzindo os encargos financeiros dos estudantes. Torna as Bolsas Pell isentas de impostos e expande os tipos de despesas que podem ser deduzidas no âmbito dos créditos fiscais de educação, como os Créditos American Opportunity e Lifetime Learning. Isso significa que os estudantes e suas famílias podem esperar maiores economias e uma cobertura mais fácil dos custos educacionais.
Pontos-chave
As Bolsas Pell não serão mais incluídas no rendimento tributável, proporcionando maior apoio financeiro aos estudantes.
A lista de despesas elegíveis para créditos fiscais de educação (American Opportunity e Lifetime Learning Credits) é expandida para incluir equipamentos de informática (até US$ 1.000), software, acesso à internet e despesas com creches e dependentes relacionadas à educação.
Essas mudanças se aplicam a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2024, impactando as declarações de impostos de 2025 e anos subsequentes.
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Número de impressão: 119_HR_2543
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2025-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax-Free Pell Grant Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2543.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Bolsas Pell não serão mais incluídas no rendimento tributável, proporcionando maior apoio financeiro aos estudantes.
  • A lista de despesas elegíveis para créditos fiscais de educação (American Opportunity e Lifetime Learning Credits) é expandida para incluir equipamentos de informática (até US$ 1.000), software, acesso à internet e despesas com creches e dependentes relacionadas à educação.
  • Essas mudanças se aplicam a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2024, impactando as declarações de impostos de 2025 e anos subsequentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação Impostos Família