Estabelecimento do cargo de Secretário da Guarda Costeira
Este projeto de lei estabelece o cargo de Secretário da Guarda Costeira, nomeado pelo Presidente com o conselho e consentimento do Senado. O novo Secretário reporta diretamente ao Secretário do departamento em que a Guarda Costeira opera. Além disso, o projeto de lei determina que o Comandante da Guarda Costeira reporte diretamente ao Secretário da Guarda Costeira.
Pontos-chave
Estabelece o cargo de Secretário da Guarda Costeira.
O Secretário é nomeado pelo Presidente e confirmado pelo Senado.
O Comandante da Guarda Costeira reporta diretamente ao novo Secretário da Guarda Costeira.
Apresentado
Sondagem Cidadã