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Testes de drogas obrigatórios para funcionários governamentais especiais em cargos sensíveis.

Novas regras exigem testes de drogas para indivíduos que buscam cargos de funcionários governamentais especiais e para funcionários atuais em tais funções. A reprovação em um teste pode levar à inelegibilidade para o emprego ou à remoção do serviço público por pelo menos 12 meses. Isso visa aumentar a segurança e a confiança no setor público.
Pontos-chave
Todos os novos candidatos a cargos de funcionários governamentais especiais devem ser submetidos a testes de drogas antes de iniciar o serviço.
Os funcionários governamentais especiais atuais em cargos sensíveis serão submetidos a testes de drogas aleatórios.
Um resultado positivo no teste de drogas leva à inelegibilidade para nomeação ou remoção do serviço público por pelo menos um ano.
As regras se aplicam a cargos que envolvem informações classificadas, segurança nacional ou que exigem um alto grau de confiança.
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Data de início: 2025-04-01