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Proteção de fundos para famílias: Prevenção da substituição de gastos estaduais

Novas regras visam garantir que os fundos federais para famílias necessitadas (programa TANF) complementem os gastos estaduais, em vez de os substituírem. Isso significa que os estados não poderão usar esses fundos para cobrir seus custos existentes, garantindo que a ajuda chegue diretamente a quem precisa. O programa TANF será estendido por dois anos, até setembro de 2026.
Pontos-chave
Os fundos federais para assistência familiar (TANF) devem complementar, não substituir, os gastos estaduais.
Os estados precisarão certificar que não estão usando fundos federais para suplantar suas próprias despesas de programa.
O programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026.
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Número de impressão: 119_HR_2584
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect TANF Resources for Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2584.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais para assistência familiar (TANF) devem complementar, não substituir, os gastos estaduais.
  • Os estados precisarão certificar que não estão usando fundos federais para suplantar suas próprias despesas de programa.
  • O programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Família