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Melhoria do Relatório de Crimes de Ódio: Novas Regras para Cidades

Esta lei visa melhorar a forma como os governos locais relatam crimes de ódio. Se uma cidade não relatar esses incidentes de forma credível, poderá perder o acesso a financiamento federal. O objetivo é garantir dados mais precisos e aumentar a conscientização pública sobre crimes de ódio.
Pontos-chave
Cidades com mais de 100.000 habitantes que solicitam subsídios federais serão avaliadas quanto à credibilidade de seus relatórios de crimes de ódio.
Se uma cidade não relatou dados de crimes de ódio ou relatou zero incidentes, poderá perder a elegibilidade para fundos federais.
As cidades podem evitar penalidades se conduzirem iniciativas significativas de educação e conscientização pública sobre crimes de ódio, incluindo a melhoria dos sistemas de relatório.
O Departamento de Justiça publicará anualmente um relatório sobre as cidades certificadas como isentas de penalidades devido aos seus esforços educacionais.
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Número de impressão: 119_HR_2588
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8]
Data de início: 2025-04-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Reporting to Prevent Hate Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2588.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidades com mais de 100.000 habitantes que solicitam subsídios federais serão avaliadas quanto à credibilidade de seus relatórios de crimes de ódio.
  • Se uma cidade não relatou dados de crimes de ódio ou relatou zero incidentes, poderá perder a elegibilidade para fundos federais.
  • As cidades podem evitar penalidades se conduzirem iniciativas significativas de educação e conscientização pública sobre crimes de ódio, incluindo a melhoria dos sistemas de relatório.
  • O Departamento de Justiça publicará anualmente um relatório sobre as cidades certificadas como isentas de penalidades devido aos seus esforços educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

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