arrow_back Voltar para a App

Proteção da Produção Energética: Proibição de Moratória sobre Fraturamento Hidráulico

Esta nova lei visa proteger a produção de energia nos EUA, proibindo o Presidente de impor uma moratória sobre o uso de fraturamento hidráulico para a produção de petróleo e gás natural, a menos que seja autorizado pelo Congresso. Isso significa que as decisões sobre a continuação ou suspensão deste método de extração exigirão aprovação legislativa, o que pode impactar a estabilidade dos preços da energia e a disponibilidade de recursos.
Pontos-chave
O Presidente não pode parar unilateralmente a extração de petróleo e gás natural usando fraturamento hidráulico.
Qualquer decisão de impor uma moratória sobre o fraturamento hidráulico exigirá a aprovação do Congresso.
A lei enfatiza que os estados devem manter a primazia na regulamentação do fraturamento em suas terras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-02-07
55%
A favor 226
Contra 188
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_26
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2025-01-03
Data de votação: 2025-02-07
Reunião nº: 1
Votação nº: 35
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting American Energy Production Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_26.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente não pode parar unilateralmente a extração de petróleo e gás natural usando fraturamento hidráulico.
  • Qualquer decisão de impor uma moratória sobre o fraturamento hidráulico exigirá a aprovação do Congresso.
  • A lei enfatiza que os estados devem manter a primazia na regulamentação do fraturamento em suas terras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 226 - 188 (Roll no. 35). (text: CR H561)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Ambiente Economia