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Proibição de partilhar informações classificadas via aplicações de mensagens.

Esta nova lei introduz penalidades severas para a partilha de informações governamentais classificadas através de aplicações de mensagens populares em telemóveis ou computadores. O seu objetivo é melhorar a segurança nacional e proteger dados confidenciais. Os cidadãos não são diretamente afetados, a menos que possuam informações classificadas e decidam divulgá-las desta forma.
Pontos-chave
A lei proíbe a partilha de informações governamentais classificadas usando aplicações de mensagens móveis e de desktop.
Os infratores enfrentam multas, até 10 anos de prisão, ou ambas.
Estas regras aplicam-se a indivíduos com acesso a informações classificadas, não a cidadãos comuns.
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Número de impressão: 119_HR_2611
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2025-04-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOUTHI PC SMALL GROUP Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2611.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe a partilha de informações governamentais classificadas usando aplicações de mensagens móveis e de desktop.
  • Os infratores enfrentam multas, até 10 anos de prisão, ou ambas.
  • Estas regras aplicam-se a indivíduos com acesso a informações classificadas, não a cidadãos comuns.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança