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Eliminação de Dados: Seu Controle sobre Informações Online

Esta nova lei visa facilitar a eliminação de dados pessoais dos cidadãos das bases de dados de corretores de dados. Será estabelecido um sistema centralizado, permitindo a eliminação simultânea de dados em vários corretores, dando aos indivíduos maior controlo sobre a sua privacidade online. As empresas serão obrigadas a registar-se e a eliminar dados regularmente mediante solicitação, melhorando a segurança digital.
Pontos-chave
Será criado um sistema centralizado, permitindo um único pedido para eliminar dados de todos os corretores de dados registados.
Os corretores de dados serão obrigados a registar-se anualmente e a divulgar as suas práticas de recolha de dados, aumentando a transparência.
Os corretores de dados devem eliminar os dados e cessar a recolha no prazo de 31 dias após um pedido, com algumas exceções.
A lei inclui penalidades para empresas não conformes e exige auditorias regulares das suas operações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2612
Patrocinador: Rep. Trahan, Lori [D-MA-3]
Data de início: 2025-04-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DELETE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criado um sistema centralizado, permitindo um único pedido para eliminar dados de todos os corretores de dados registados.
  • Os corretores de dados serão obrigados a registar-se anualmente e a divulgar as suas práticas de recolha de dados, aumentando a transparência.
  • Os corretores de dados devem eliminar os dados e cessar a recolha no prazo de 31 dias após um pedido, com algumas exceções.
  • A lei inclui penalidades para empresas não conformes e exige auditorias regulares das suas operações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trahan, Lori [D-MA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Informatização Tribunais e Leis Segurança