Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2616.
Consentimento parental para mudanças de gênero e nome de alunos.
Este projeto de lei exige que as escolas primárias e secundárias obtenham o consentimento dos pais antes de alterar os marcadores de gênero, pronomes ou nome preferido de um aluno nos formulários escolares. Também se aplica a acomodações baseadas no sexo, como vestiários ou banheiros. O objetivo é dar aos pais mais controle sobre as informações e arranjos de seus filhos em ambientes educacionais.
Pontos-chave
As escolas primárias e secundárias devem obter o consentimento dos pais para alterações nos marcadores de gênero, pronomes ou nome preferido de um aluno nos formulários escolares.
O consentimento dos pais também é exigido para acomodações baseadas no sexo, incluindo vestiários ou banheiros.
Essas regras se aplicam às escolas públicas que recebem fundos federais para educação.
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