arrow_back Voltar para a App

Proibição de Confinar Porcos em Baias Pequenas: Melhoria do Bem-Estar Animal

Esta nova lei visa melhorar as condições de vida dos porcos reprodutores, proibindo o seu confinamento em espaços excessivamente pequenos. Os cidadãos podem esperar que a carne de porco proveniente de tais explorações seja gradualmente retirada do mercado, refletindo as crescentes expectativas públicas em relação ao bem-estar animal. A lei também prevê assistência financeira aos produtores para os ajudar a cumprir os novos requisitos.
Pontos-chave
A partir de 31 de dezembro de 2025, os porcos reprodutores não poderão ser confinados em baias que os impeçam de se virar livremente ou de se deitar.
Cada porco reprodutor deve ter pelo menos 2,23 metros quadrados (24 pés quadrados) de área útil.
As exceções à proibição incluem transporte, procedimentos veterinários ou o período de cinco dias antes do parto.
Será fornecida assistência financeira aos produtores de porcos para os ajudar a cumprir, com prioridade para os produtores independentes.
As leis estaduais e locais de bem-estar animal que são idênticas ou mais rigorosas permanecem em vigor.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2626
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2025-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PIGS Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2626.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 31 de dezembro de 2025, os porcos reprodutores não poderão ser confinados em baias que os impeçam de se virar livremente ou de se deitar.
  • Cada porco reprodutor deve ter pelo menos 2,23 metros quadrados (24 pés quadrados) de área útil.
  • As exceções à proibição incluem transporte, procedimentos veterinários ou o período de cinco dias antes do parto.
  • Será fornecida assistência financeira aos produtores de porcos para os ajudar a cumprir, com prioridade para os produtores independentes.
  • As leis estaduais e locais de bem-estar animal que são idênticas ou mais rigorosas permanecem em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente