Proibição de Confinar Porcos em Baias Pequenas: Melhoria do Bem-Estar Animal
Esta nova lei visa melhorar as condições de vida dos porcos reprodutores, proibindo o seu confinamento em espaços excessivamente pequenos. Os cidadãos podem esperar que a carne de porco proveniente de tais explorações seja gradualmente retirada do mercado, refletindo as crescentes expectativas públicas em relação ao bem-estar animal. A lei também prevê assistência financeira aos produtores para os ajudar a cumprir os novos requisitos.
Pontos-chave
A partir de 31 de dezembro de 2025, os porcos reprodutores não poderão ser confinados em baias que os impeçam de se virar livremente ou de se deitar.
Cada porco reprodutor deve ter pelo menos 2,23 metros quadrados (24 pés quadrados) de área útil.
As exceções à proibição incluem transporte, procedimentos veterinários ou o período de cinco dias antes do parto.
Será fornecida assistência financeira aos produtores de porcos para os ajudar a cumprir, com prioridade para os produtores independentes.
As leis estaduais e locais de bem-estar animal que são idênticas ou mais rigorosas permanecem em vigor.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.