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Liberdade de Expressão no Campus: Novos Direitos Estudantis

Novas regras exigem que as universidades públicas informem os estudantes sobre seus direitos de liberdade de expressão. As instituições deverão fornecer declarações escritas e programas educacionais para ajudar os estudantes a entender seus direitos e responsabilidades ao expressar opiniões no campus. Isso visa proteger a liberdade de expressão e prevenir comportamentos excludentes.
Pontos-chave
As universidades públicas devem informar os novos estudantes sobre seus direitos de liberdade de expressão de acordo com a Primeira Emenda.
Os estudantes receberão declarações escritas e acesso a programas educacionais sobre liberdade de expressão e políticas do campus.
As informações sobre os direitos de liberdade de expressão estarão disponíveis nos sites das universidades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2634
Patrocinador: Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3]
Data de início: 2025-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Free Speech On Campus Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2634.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades públicas devem informar os novos estudantes sobre seus direitos de liberdade de expressão de acordo com a Primeira Emenda.
  • Os estudantes receberão declarações escritas e acesso a programas educacionais sobre liberdade de expressão e políticas do campus.
  • As informações sobre os direitos de liberdade de expressão estarão disponíveis nos sites das universidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis