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Maior Responsabilidade na Saúde dos Veteranos

Este projeto de lei visa aumentar a responsabilidade dos prestadores de cuidados de saúde não diretamente empregados pelo Departamento de Assuntos de Veteranos, mas que prestam serviços nas suas instalações. Introduz novas regras para ações judiciais por negligência médica e garante que os cidadãos tenham informações mais claras sobre os seus direitos em caso de problemas de saúde.
Pontos-chave
Os prestadores externos que trabalham em instalações do VA estarão sujeitos às leis federais de responsabilidade civil, facilitando a busca de compensação por erros médicos.
Se um prestador de cuidados de saúde externo tiver cinco ou mais casos de negligência médica num período de cinco anos, perderá a capacidade de trabalhar para o Departamento de Assuntos de Veteranos.
O Departamento de Assuntos de Veteranos será obrigado a notificar as entidades de licenciamento relevantes e o Banco Nacional de Dados de Profissionais sobre erros médicos cometidos pelos seus funcionários e prestadores externos.
O Departamento de Assuntos de Veteranos deve publicar claramente no seu site informações sobre os direitos dos veteranos em casos de negligência médica, incluindo procedimentos de reclamação e prazos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2640
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2025-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Brian Tally VA Employment Transparency Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2640.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os prestadores externos que trabalham em instalações do VA estarão sujeitos às leis federais de responsabilidade civil, facilitando a busca de compensação por erros médicos.
  • Se um prestador de cuidados de saúde externo tiver cinco ou mais casos de negligência médica num período de cinco anos, perderá a capacidade de trabalhar para o Departamento de Assuntos de Veteranos.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos será obrigado a notificar as entidades de licenciamento relevantes e o Banco Nacional de Dados de Profissionais sobre erros médicos cometidos pelos seus funcionários e prestadores externos.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos deve publicar claramente no seu site informações sobre os direitos dos veteranos em casos de negligência médica, incluindo procedimentos de reclamação e prazos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis