Lei de Transparência de Colusão Criminal no Haiti: Relatórios e Sanções
Esta lei visa aumentar a transparência e combater o crime no Haiti. Exige relatórios anuais sobre os laços entre gangues criminosas e as elites políticas e econômicas do Haiti, e impõe sanções a indivíduos envolvidos em tais atividades. Os cidadãos dos EUA podem sentir um impacto indireto através da estabilização regional e uma potencial redução da migração ilegal.
Pontos-chave
O governo dos EUA relatará anualmente sobre as ligações entre gangues criminosas e elites políticas e econômicas no Haiti, identificando indivíduos específicos e suas atividades.
Indivíduos haitianos ligados a gangues criminosas podem enfrentar sanções, incluindo o congelamento de bens nos EUA e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
A lei inclui exceções às sanções para assistência humanitária e bens essenciais como alimentos e medicamentos, para não prejudicar os cidadãos haitianos comuns.
Aprovado pela Câmara
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