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Proibição de Venda de Armas a Condenados por Delitos Violentos

Esta lei visa restringir o acesso a armas de fogo e munições para indivíduos condenados por certos delitos violentos nos últimos cinco anos. Isso significa que, se alguém cometeu tal infração, será legalmente impedido de comprar uma arma, aumentando a segurança pública.
Pontos-chave
Novas Regras: Indivíduos condenados por delitos violentos nos últimos 5 anos serão proibidos de comprar armas de fogo ou munições.
Definição de Delito Violento: Inclui infrações que envolvem o uso ou ameaça de força física ou uma arma mortal, intenção de causar lesões ou causar lesões intencionalmente.
Exceções: A proibição não se aplica a condenações ocorridas antes de 6 meses após a promulgação da lei, ou se a condenação foi anulada, revogada ou perdoada, a menos que o perdão proíba explicitamente a posse de armas de fogo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_2650
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2025-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Gun Violence Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2650.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas Regras: Indivíduos condenados por delitos violentos nos últimos 5 anos serão proibidos de comprar armas de fogo ou munições.
  • Definição de Delito Violento: Inclui infrações que envolvem o uso ou ameaça de força física ou uma arma mortal, intenção de causar lesões ou causar lesões intencionalmente.
  • Exceções: A proibição não se aplica a condenações ocorridas antes de 6 meses após a promulgação da lei, ou se a condenação foi anulada, revogada ou perdoada, a menos que o perdão proíba explicitamente a posse de armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis