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Mais Equipamento para a Polícia: Acesso Facilitado a Material Salva-Vidas.

Esta lei visa facilitar o acesso das agências de aplicação da lei locais a equipamentos federais, incluindo material militar, que pode ser usado para salvar vidas. Isso significa que a polícia poderá adquirir mais facilmente o equipamento necessário, o que pode melhorar a segurança pública e a eficácia em situações críticas.
Pontos-chave
Remoção de restrições à venda, doação ou transferência de propriedade federal, incluindo excedentes militares, para agências locais de aplicação da lei.
Proíbe o uso de fundos federais para fazer cumprir regulamentos que limitam o acesso a tal equipamento.
Exige a devolução ou reemissão de equipamentos recolhidos ou apreendidos da polícia após 15 de maio de 2015.
O Presidente não pode restabelecer ordens executivas semelhantes que limitem as transferências de equipamentos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2654
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2025-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lifesaving Gear for Police Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2654.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção de restrições à venda, doação ou transferência de propriedade federal, incluindo excedentes militares, para agências locais de aplicação da lei.
  • Proíbe o uso de fundos federais para fazer cumprir regulamentos que limitam o acesso a tal equipamento.
  • Exige a devolução ou reemissão de equipamentos recolhidos ou apreendidos da polícia após 15 de maio de 2015.
  • O Presidente não pode restabelecer ordens executivas semelhantes que limitem as transferências de equipamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis