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Segurança online infantil: Controlo parental e proteção de dados em redes sociais.

Esta lei visa aumentar a segurança das crianças em grandes plataformas de redes sociais. Pais ou tutores poderão usar software especializado para gerir as contas dos seus filhos, protegendo-os de perigos online. As plataformas terão de fornecer ferramentas para este controlo, e os fornecedores de software de segurança de terceiros serão estritamente regulamentados.
Pontos-chave
Pais e tutores terão a capacidade de gerir as contas de redes sociais dos seus filhos usando software de segurança de terceiros.
Grandes plataformas de redes sociais (mais de 100 milhões de utilizadores ou 1 bilhão de dólares em receita) devem fornecer ferramentas para integração com software de segurança.
Fornecedores de software de segurança de terceiros devem registar-se na Federal Trade Commission (FTC) e passar por auditorias de segurança regulares.
Os dados das crianças obtidos por software de segurança só podem ser divulgados em casos específicos, como para proteger uma criança de danos graves.
A lei estabelece um padrão nacional único, impedindo que estados individuais criem as suas próprias regulamentações separadas sobre este assunto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2657
Patrocinador: Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25]
Data de início: 2025-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sammy’s Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2657.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pais e tutores terão a capacidade de gerir as contas de redes sociais dos seus filhos usando software de segurança de terceiros.
  • Grandes plataformas de redes sociais (mais de 100 milhões de utilizadores ou 1 bilhão de dólares em receita) devem fornecer ferramentas para integração com software de segurança.
  • Fornecedores de software de segurança de terceiros devem registar-se na Federal Trade Commission (FTC) e passar por auditorias de segurança regulares.
  • Os dados das crianças obtidos por software de segurança só podem ser divulgados em casos específicos, como para proteger uma criança de danos graves.
  • A lei estabelece um padrão nacional único, impedindo que estados individuais criem as suas próprias regulamentações separadas sobre este assunto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Família Media e Cultura Segurança