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Lei dos Escritórios Econômicos e Comerciais de Hong Kong: Novas Regras e Potencial Fechamento

Esta lei exige que o governo dos EUA avalie se os escritórios comerciais de Hong Kong (HKETO) ainda merecem privilégios especiais. Se Hong Kong perder autonomia, esses escritórios podem ser fechados. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças podem impactar as relações comerciais e culturais com Hong Kong, bem como a percepção de Hong Kong pelos EUA.
Pontos-chave
O governo dos EUA avaliará regularmente se os Escritórios Econômicos e Comerciais de Hong Kong (HKETO) nos EUA devem continuar a receber privilégios especiais.
Se Hong Kong perder autonomia significativa da China, os escritórios HKETO podem ser forçados a cessar as operações nos EUA dentro de 180 dias.
A lei limita a cooperação do governo dos EUA com o HKETO se esses escritórios promoverem ações que minam a autonomia de Hong Kong ou ocultam abusos de direitos humanos.
A política dos EUA evitará promover Hong Kong como livre e autônomo se sua autonomia for ameaçada, considerando tais ações como propaganda.
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Número de impressão: 119_HR_2661
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2025-04-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hong Kong Economic and Trade Office (HKETO) Certification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2661.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA avaliará regularmente se os Escritórios Econômicos e Comerciais de Hong Kong (HKETO) nos EUA devem continuar a receber privilégios especiais.
  • Se Hong Kong perder autonomia significativa da China, os escritórios HKETO podem ser forçados a cessar as operações nos EUA dentro de 180 dias.
  • A lei limita a cooperação do governo dos EUA com o HKETO se esses escritórios promoverem ações que minam a autonomia de Hong Kong ou ocultam abusos de direitos humanos.
  • A política dos EUA evitará promover Hong Kong como livre e autônomo se sua autonomia for ameaçada, considerando tais ações como propaganda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Foreign Affairs Economia