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Proteção Costeira da Flórida: Proibição de Perfuração de Petróleo e Gás

Esta lei visa proteger a costa da Flórida, proibindo a exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas offshore específicas. Isso significa um risco reduzido de derramamentos de petróleo e poluição, o que pode impactar positivamente o meio ambiente natural, o turismo e as economias locais dependentes de praias e águas limpas.
Pontos-chave
Estabelece uma proibição permanente de perfuração de petróleo e gás em partes do Golfo do México Oriental, do Atlântico Sul e do Estreito da Flórida.
O objetivo é proteger os ecossistemas marinhos, praias e recursos naturais da Flórida de potenciais danos associados à extração de combustíveis fósseis.
Os contratos de arrendamento de petróleo e gás existentes emitidos antes da promulgação da lei permanecem válidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2673
Patrocinador: Rep. Castor, Kathy [D-FL-14]
Data de início: 2025-04-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Florida Coastal Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2673.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma proibição permanente de perfuração de petróleo e gás em partes do Golfo do México Oriental, do Atlântico Sul e do Estreito da Flórida.
  • O objetivo é proteger os ecossistemas marinhos, praias e recursos naturais da Flórida de potenciais danos associados à extração de combustíveis fósseis.
  • Os contratos de arrendamento de petróleo e gás existentes emitidos antes da promulgação da lei permanecem válidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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