Maior Transparência no Financiamento Estrangeiro de Litígios nos EUA
Novas regras visam aumentar a transparência em casos judiciais onde entidades estrangeiras financiam litígios. Os cidadãos podem ter a certeza de que as fontes de financiamento de litígios serão divulgadas, protegendo os tribunais dos EUA de influências indevidas. A lei exige a divulgação de tais informações e proíbe o financiamento por estados estrangeiros e fundos soberanos.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória de quem e de onde provém o financiamento de litígios, se for de origem estrangeira.
Proibição de financiamento de litígios por estados estrangeiros e seus fundos soberanos.
O não cumprimento pode levar à anulação de acordos de financiamento e sanções.
O Departamento de Justiça reportará regularmente ao Congresso sobre o financiamento estrangeiro de litígios.
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