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Proibição de mandados de prisão como identificação em aeroportos.

Esta nova lei visa aumentar a segurança aeroportuária, proibindo o uso de mandados de prisão de imigração como identificação válida. Isso significa que indivíduos procurados pelas autoridades de imigração não poderão usar esses documentos para passar pelos controles de segurança do aeroporto, impactando a segurança das viagens aéreas para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Mandados de prisão do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) não serão aceitos como identificação em aeroportos.
A mudança visa impedir que indivíduos procurados pelo ICE viajem livremente de avião.
Uma exceção se aplica a indivíduos que estão sendo removidos dos EUA de acordo com as leis de imigração.
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Número de impressão: 119_HR_2685
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2025-04-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crime Doesn’t Fly Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2685.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mandados de prisão do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) não serão aceitos como identificação em aeroportos.
  • A mudança visa impedir que indivíduos procurados pelo ICE viajem livremente de avião.
  • Uma exceção se aplica a indivíduos que estão sendo removidos dos EUA de acordo com as leis de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Transportation and Maritime Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Migração Transportes