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Crédito fiscal de 50.000 $ para doadores de rim em vida não dirigidos

Esta lei altera o Código da Receita Federal para fornecer um crédito fiscal reembolsável de 10.000 USD por ano durante cinco anos para indivíduos que façam uma doação de rim em vida não dirigida qualificada. O crédito aplica-se a rins removidos após 31 de dezembro de 2026. A lei especifica que este crédito não é considerado contrapartida valiosa sob a Lei Nacional de Transplante de Órgãos.
Pontos-chave
Indivíduos que doarem um rim sem saber a identidade do recetor (doação não dirigida) receberão um total de 50.000 USD através de um crédito fiscal reembolsável.
O crédito é pago em parcelas de 10.000 USD anuais durante cinco anos, com o saldo restante acelerado em caso de morte do doador.
O crédito aplica-se a doações feitas após 31 de dezembro de 2026 e é explicitamente excluído de ser classificado como pagamento por um órgão.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2687
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2025-04-07
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Kidney Deaths Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2687.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que doarem um rim sem saber a identidade do recetor (doação não dirigida) receberão um total de 50.000 USD através de um crédito fiscal reembolsável.
  • O crédito é pago em parcelas de 10.000 USD anuais durante cinco anos, com o saldo restante acelerado em caso de morte do doador.
  • O crédito aplica-se a doações feitas após 31 de dezembro de 2026 e é explicitamente excluído de ser classificado como pagamento por um órgão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

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