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Estatuto de Atletas Estudantis: Sem Estatuto de Empregado para Atletas Universitários

Esta lei esclarece que os atletas estudantis não serão considerados empregados de instituições, conferências atléticas ou associações, mesmo que participem de programas esportivos. Isso significa que sua relação com as instituições esportivas permanece baseada no estatuto de estudante, e não de empregado, impactando seus direitos e obrigações em um contexto de emprego.
Pontos-chave
Atletas estudantis não serão tratados como empregados de faculdades, conferências ou associações atléticas.
Esta disposição se aplica tanto a atletas estudantis atuais quanto a ex-atletas que participam de programas esportivos.
A lei visa padronizar o estatuto dos atletas estudantis em todo o país, independentemente das regulamentações estaduais ou federais.
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Número de impressão: 119_HR_2688
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9]
Data de início: 2025-04-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Student Athletes’ Economic Freedom Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2688.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Atletas estudantis não serão tratados como empregados de faculdades, conferências ou associações atléticas.
  • Esta disposição se aplica tanto a atletas estudantis atuais quanto a ex-atletas que participam de programas esportivos.
  • A lei visa padronizar o estatuto dos atletas estudantis em todo o país, independentemente das regulamentações estaduais ou federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação Trabalho