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Transferência da supervisão do mercado de valores mobiliários para a SEC

Este projeto de lei transfere todas as autoridades e deveres das associações nacionais de valores mobiliários diretamente para a Securities and Exchange Commission (SEC). Isso significa que um único órgão será agora responsável pela supervisão do mercado, o que pode simplificar as regras para investidores e empresas. As alterações entrarão em vigor dois anos após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Todas as funções e autoridades existentes das associações de valores mobiliários serão transferidas para a Securities and Exchange Commission (SEC).
Qualquer referência a associações de valores mobiliários nas leis passará a referir-se à SEC.
A SEC tem dois anos para preparar novas regras antes que as alterações entrem em vigor.
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Número de impressão: 119_HR_2689
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9]
Data de início: 2025-04-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Securities Exchange Act of 1934 to transfer authorities and duties of registered national securities associations to the Securities and Exchange Commission.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2689.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as funções e autoridades existentes das associações de valores mobiliários serão transferidas para a Securities and Exchange Commission (SEC).
  • Qualquer referência a associações de valores mobiliários nas leis passará a referir-se à SEC.
  • A SEC tem dois anos para preparar novas regras antes que as alterações entrem em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia