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Fim das isenções fiscais para atividades anti-sindicais

Esta nova lei visa impedir que as empresas deduzam despesas relacionadas com a influência nas decisões dos trabalhadores sobre a adesão ou formação de sindicatos. Isso significa que as empresas não poderão mais reduzir os seus impostos gastando dinheiro em atividades que dificultam os direitos dos trabalhadores de se organizarem e negociarem coletivamente. O objetivo é apoiar a liberdade de associação dos trabalhadores e negociações justas.
Pontos-chave
As empresas não poderão deduzir despesas por tentativas de influenciar os trabalhadores em relação às organizações laborais.
Isso inclui custos de reuniões, treinamentos e despesas relacionadas a práticas laborais desleais.
Serão impostas penalidades às empresas que não reportarem as informações exigidas sobre tais despesas.
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Número de impressão: 119_HR_2692
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Data de início: 2025-04-07