Proibição obrigatória do uso de telemóveis por alunos em escolas públicas dos EUA.
Esta lei exige que as agências educacionais estaduais implementem políticas que proíbam os alunos de possuir ou usar telemóveis pessoais e outros dispositivos eletrónicos nas salas de aula das escolas públicas durante o horário escolar. O objetivo é melhorar o desempenho académico, a concentração e a saúde mental, eliminando distrações. Estão previstas exceções para necessidades médicas e educacionais específicas, mas pais e alunos devem adaptar-se às novas regras de comunicação durante o dia escolar.
Pontos-chave
Estabelece um requisito nacional para proibir a posse e o uso de telemóveis pessoais por alunos em escolas públicas durante o horário letivo.
As escolas podem usar métodos de armazenamento seguro, como cacifos com chave, caixas de segurança ou bolsas que bloqueiam o sinal.
São permitidas exceções para alunos com condições médicas documentadas, deficiências (sob IEP ou Plano 504) e alunos de inglês se o dispositivo for necessário para a instrução.
Autoriza um programa de subsídios federais para ajudar os estados a financiar a compra e implementação de métodos de armazenamento seguro.
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