arrow_back Voltar para a App

Limitação da Autoridade Presidencial e do Representante Comercial sobre Tarifas

Esta lei visa aumentar o papel do Congresso nas decisões relativas a tarifas e restrições de importação. Isso significa que o Presidente e o Representante Comercial dos EUA precisarão da aprovação do Congresso para impor novas taxas, o que poderá afetar os preços dos bens importados e a disponibilidade de produtos no mercado.
Pontos-chave
O Presidente precisará da aprovação do Congresso para impor novas tarifas por razões de segurança nacional, exceto em situações urgentes.
O Representante Comercial dos EUA precisará notificar o Congresso e aguardar sua decisão antes de impor taxas ou restrições de importação.
Essas mudanças podem impactar a estabilidade do comércio internacional e a previsibilidade dos preços dos bens importados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2712
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2025-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reclaiming Congressional Trade Authority Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2712.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente precisará da aprovação do Congresso para impor novas tarifas por razões de segurança nacional, exceto em situações urgentes.
  • O Representante Comercial dos EUA precisará notificar o Congresso e aguardar sua decisão antes de impor taxas ou restrições de importação.
  • Essas mudanças podem impactar a estabilidade do comércio internacional e a previsibilidade dos preços dos bens importados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia