Autoridade Aumentada para Destruir Produtos Importados Perigosos
Novas regras permitem que as autoridades destruam produtos importados que representam uma preocupação significativa para a saúde pública, em vez de apenas recusar a entrada. Isso visa proteger melhor os cidadãos de bens nocivos que entram no mercado. Essas mudanças entrarão em vigor 180 dias após a aprovação da lei.
Pontos-chave
As autoridades federais ganham o poder de destruir bens importados considerados uma preocupação significativa para a saúde pública.
Será proibido mover ou introduzir no comércio artigos que as autoridades decidiram destruir.
As novas regras visam aumentar a segurança dos produtos no mercado, protegendo os consumidores de itens perigosos.
Apresentado
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