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Proibição de financiamento federal para entidades que realizam abortos

Este projeto de lei visa restringir o financiamento federal para organizações que realizam abortos ou fornecem fundos a outras entidades que o fazem. Os cidadãos podem sentir o impacto desta mudança através de uma potencial redução nos serviços de aborto financiados publicamente, o que pode afetar a disponibilidade de cuidados de saúde nesta área.
Pontos-chave
Nenhum fundo federal será fornecido a entidades que realizam abortos ou financiam outras entidades que realizam abortos.
As exceções à proibição incluem gravidezes resultantes de estupro ou incesto, e situações em que a vida da mulher está em perigo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_272
Patrocinador: Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7]
Data de início: 2025-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life and Taxpayers Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_272.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nenhum fundo federal será fornecido a entidades que realizam abortos ou financiam outras entidades que realizam abortos.
  • As exceções à proibição incluem gravidezes resultantes de estupro ou incesto, e situações em que a vida da mulher está em perigo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde