Penas mais duras para protestos perto de tribunais e casas de juízes

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr2724/BILLS-119hr2724ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kustoff, David [R-TN-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta as penas por obstrução da justiça através de piquetes ou manifestações perto de edifícios judiciais ou residências de juízes, jurados e testemunhas. O objetivo é proteger o poder judicial e garantir a segurança dos envolvidos no sistema legal. Os cidadãos devem estar cientes de que os protestos nestes locais terão agora consequências legais mais graves.

Pontos-chave

A pena máxima de prisão por piquetes ou manifestações perto de edifícios judiciais ou das casas de juízes, jurados e testemunhas aumenta de 1 ano para 5 anos.

As alterações visam proteger a independência dos tribunais e garantir a segurança dos indivíduos envolvidos em processos judiciais.

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Número de impressão: 119_HR_2724

Patrocinador: Rep. Kustoff, David [R-TN-8]

Data de início: 2025-04-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2724.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A pena máxima de prisão por piquetes ou manifestações perto de edifícios judiciais ou das casas de juízes, jurados e testemunhas aumenta de 1 ano para 5 anos.
As alterações visam proteger a independência dos tribunais e garantir a segurança dos indivíduos envolvidos em processos judiciais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kustoff, David [R-TN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Penas mais duras para protestos perto de tribunais e casas de juízes

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