Melhoria do Acesso à Habitação: Novas Regras e Créditos Fiscais
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de habitação a preços acessíveis para indivíduos de baixa renda, modificando o programa de crédito fiscal para habitação. Introduz novas regras de elegibilidade para inquilinos, aumenta as alocações estaduais para a construção de habitação e simplifica o financiamento de projetos em áreas desafiadoras, incluindo regiões nativas americanas e rurais. As mudanças são projetadas para promover condições de vida mais estáveis e seguras para os necessitados.
Pontos-chave
Mais fundos para habitação: Aumento dos montantes de crédito fiscal disponíveis para os estados para apoiar a construção e renovação de habitação de baixa renda.
Acesso mais fácil para os necessitados: Simplificação das regras de elegibilidade dos inquilinos, incluindo para vítimas de abuso doméstico, veteranos e indivíduos com deficiência, e consideração dos pagamentos de vouchers de habitação como renda.
Apoio a áreas rurais e nativas americanas: Facilitação da aquisição de créditos fiscais para a construção de habitação em áreas de desenvolvimento difícil, incluindo regiões nativas americanas e rurais.
Proteção do inquilino: Introdução de disposições que protegem as vítimas de violência doméstica de despejo devido às ações do agressor e facilitam a reconstrução de habitações após desastres naturais.
Maior transparência e supervisão de custos: Requisito para avaliar a razoabilidade dos custos de desenvolvimento de projetos habitacionais e incentivos para remover barreiras de zoneamento que dificultam a construção de habitação a preços acessíveis.
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