Lei Paula Bohovesky e Joan D’Alessandro: Aumento do âmbito das penas para crimes contra crianças

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr2726/BILLS-119hr2726ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

O projeto de lei altera o Título 18 do Código dos Estados Unidos para aumentar o âmbito das penas para crimes contra crianças. A alteração à secção relativa à pena de morte ou prisão acrescenta uma disposição que abrange vítimas que não tenham atingido a idade de 18 anos, se a condenação envolver uma ofensa sexual.

Pontos-chave

Emenda à Secção 3559(d)(1)(A) do Título 18, Código dos Estados Unidos.

Expansão dos critérios para penas (morte ou prisão) para incluir ofensas sexuais contra vítimas menores de 18 anos.

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Número de impressão: 119_HR_2726

Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]

Data de início: 2025-04-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2726.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Emenda à Secção 3559(d)(1)(A) do Título 18, Código dos Estados Unidos.
Expansão dos critérios para penas (morte ou prisão) para incluir ofensas sexuais contra vítimas menores de 18 anos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Lei Paula Bohovesky e Joan D’Alessandro: Aumento do âmbito das penas para crimes contra crianças

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