Lei das Mães Militares: TRICARE e apoio à saúde materna

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr2730/BILLS-119hr2730ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde para mulheres grávidas e aquelas que sofrem perda de gravidez em famílias militares. Designa a gravidez e a perda de gravidez como eventos de vida qualificadores para alterações na inscrição no TRICARE e exige um estudo sobre o acesso aos cuidados de saúde materna dentro do sistema de saúde militar. Isso deve facilitar o acesso a benefícios necessários para militares e suas famílias.

Pontos-chave

Gravidez e perda de gravidez são agora eventos de vida qualificadores para alterações na inscrição no TRICARE, simplificando o acesso aos cuidados.

É exigido um estudo sobre o acesso aos cuidados de saúde materna em instalações médicas militares e na rede TRICARE para identificar lacunas e desafios.

O programa Military OneSource apresentará um guia abrangente com recursos para beneficiárias grávidas, incluindo apoio à saúde, saúde mental e financeiro.

A lei exclui explicitamente o aborto como um evento de vida qualificador para alterações no TRICARE e dos guias de recursos fornecidos.

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Apresentado

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Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_2730

Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]

Data de início: 2025-04-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2730.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Gravidez e perda de gravidez são agora eventos de vida qualificadores para alterações na inscrição no TRICARE, simplificando o acesso aos cuidados.
É exigido um estudo sobre o acesso aos cuidados de saúde materna em instalações médicas militares e na rede TRICARE para identificar lacunas e desafios.
O programa Military OneSource apresentará um guia abrangente com recursos para beneficiárias grávidas, incluindo apoio à saúde, saúde mental e financeiro.
A lei exclui explicitamente o aborto como um evento de vida qualificador para alterações no TRICARE e dos guias de recursos fornecidos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Lei das Mães Militares: TRICARE e apoio à saúde materna

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