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Proteção de Controladores de Tráfego Aéreo: Mudanças de Pessoal e Privatização da FAA

Esta lei visa garantir a estabilidade na gestão do tráfego aéreo. Restringe a redução de pessoal da Administração Federal de Aviação (FAA) sem aprovação do Congresso e proíbe completamente a privatização do controle de tráfego aéreo. Isso significa que os cidadãos podem esperar que altos padrões de segurança e confiabilidade nas viagens aéreas sejam mantidos.
Pontos-chave
A redução de pessoal da FAA em 1% ou mais requer aprovação do Congresso, protegendo empregos e a estabilidade do sistema.
A privatização do controle de tráfego aéreo é completamente proibida, garantindo a segurança e a natureza pública deste serviço.
O Departamento de Eficiência Governamental não pode exercer controle sobre a FAA, protegendo a independência da agência de aviação.
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Número de impressão: 119_HR_2751
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2025-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ATC Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2751.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A redução de pessoal da FAA em 1% ou mais requer aprovação do Congresso, protegendo empregos e a estabilidade do sistema.
  • A privatização do controle de tráfego aéreo é completamente proibida, garantindo a segurança e a natureza pública deste serviço.
  • O Departamento de Eficiência Governamental não pode exercer controle sobre a FAA, protegendo a independência da agência de aviação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Transportes Segurança