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Proteção dos benefícios Medicaid e SNAP contra cortes orçamentários

Este projeto de lei visa proteger os programas Medicaid e SNAP, que ajudam milhões de americanos a ter acesso a cuidados de saúde e alimentos. Se aprovado, dificultaria que o Congresso reduzisse os benefícios ou a inscrição nesses programas por meio de procedimentos orçamentários especiais. Isso significa maior estabilidade para indivíduos que dependem desses sistemas de apoio cruciais.
Pontos-chave
O projeto de lei dificulta os cortes no Medicaid, que fornece cuidados de saúde para indivíduos de baixa renda.
O projeto de lei protege o programa SNAP (vale-alimentação) de reduções nos benefícios ou no número de famílias elegíveis.
Essa proteção está prevista para expirar em 20 de janeiro de 2029, garantindo a estabilidade dos benefícios durante esse período.
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Número de impressão: 119_HR_2753
Patrocinador: Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hands Off Medicaid and SNAP Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2753.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei dificulta os cortes no Medicaid, que fornece cuidados de saúde para indivíduos de baixa renda.
  • O projeto de lei protege o programa SNAP (vale-alimentação) de reduções nos benefícios ou no número de famílias elegíveis.
  • Essa proteção está prevista para expirar em 20 de janeiro de 2029, garantindo a estabilidade dos benefícios durante esse período.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde