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Alterações fiscais para construção residencial: Novas regras para desenvolvedores.

Esta lei modifica a forma como as empresas que constroem propriedades residenciais contabilizam seus projetos para fins fiscais. O objetivo é simplificar a contabilidade para os desenvolvedores, o que pode influenciar a disponibilidade e os preços de novas moradias. Essas alterações se aplicam a contratos celebrados após a promulgação da lei.
Pontos-chave
A lei introduz novas regras de contabilidade fiscal para empresas envolvidas na construção residencial, incluindo condomínios.
Altera a definição e aplicação do método de percentagem de conclusão, potencialmente simplificando a contabilidade para certos projetos de construção.
Essas alterações aplicam-se a contratos de construção assinados após a data de entrada em vigor desta lei.
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Número de impressão: 119_HR_2759
Patrocinador: Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Accounting for Condominium Construction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2759.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz novas regras de contabilidade fiscal para empresas envolvidas na construção residencial, incluindo condomínios.
  • Altera a definição e aplicação do método de percentagem de conclusão, potencialmente simplificando a contabilidade para certos projetos de construção.
  • Essas alterações aplicam-se a contratos de construção assinados após a data de entrada em vigor desta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário