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Financiamento expandido e acesso a serviços de planeamento familiar (Título X)

Este projeto de lei estabelece um fundo para financiar clínicas que oferecem serviços de planeamento familiar sob o programa Título X. Durante 10 anos (anos fiscais 2026-2035), mais de 560 milhões de dólares anuais serão alocados para serviços e infraestrutura. Também exige que o aconselhamento sobre gravidez seja não diretivo, garantindo que os pacientes tenham a oportunidade de receber informações sobre opções como cuidados pré-natais, adoção e interrupção da gravidez.
Pontos-chave
Aumento do financiamento: O programa Título X receberá 512 milhões de dólares anuais durante 10 anos (Anos Fiscais de 2026 a 2035) para subvenções e contratos de planeamento familiar.
Infraestrutura: 50 milhões de dólares adicionais anuais são alocados para a construção, renovação e equipamento das clínicas Título X.
Aconselhamento não diretivo: As clínicas devem oferecer a pacientes com um teste de gravidez positivo a oportunidade de receber informações neutras sobre opções: cuidados pré-natais, adoção e interrupção da gravidez.
Proteção de fornecedores: Proíbe a exclusão de entidades de subprogramas do Título X por razões que não sejam a sua incapacidade de fornecer esses serviços.
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Número de impressão: 119_HR_2762
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expanding Access to Family Planning Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2762.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento: O programa Título X receberá 512 milhões de dólares anuais durante 10 anos (Anos Fiscais de 2026 a 2035) para subvenções e contratos de planeamento familiar.
  • Infraestrutura: 50 milhões de dólares adicionais anuais são alocados para a construção, renovação e equipamento das clínicas Título X.
  • Aconselhamento não diretivo: As clínicas devem oferecer a pacientes com um teste de gravidez positivo a oportunidade de receber informações neutras sobre opções: cuidados pré-natais, adoção e interrupção da gravidez.
  • Proteção de fornecedores: Proíbe a exclusão de entidades de subprogramas do Título X por razões que não sejam a sua incapacidade de fornecer esses serviços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Família Investimentos Públicos